PPR - Programa de Proteção Respiratória
Programa de Proteção Respiratória (PPR), conforme Instrução Normativa da
Portaria 3214/78 do MTE.
O programa de proteção respiratória serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará no futuro também.
É obrigatório para as empresas em que temos trabalhadores em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.
Responsabilidades:
O administrador da empresa é o principal responsável por tudo que ocorrer dentro da mesma, seja por culpa (contratual, extracontratual ou aquiliana, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto" ou "in abstracto") , dolo, imprudência ou negligência.
É o administrador que poderá realizar alterações no programa de proteção respiratória.
O Engenheiro do Trabalho, Médico Ocupacional ou Técnico de Segurança do Trabalho se constituem nos responsáveis pelo acompanhamento das atividades e sua implantação efetiva.
De acordo com a Portaria número 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Objetivos e Benefícios do desenvolvimento do PPR por uma empresa?
- - Preservar a saúde do trabalhador exposto a ar contaminado e/ou com deficiência de oxigênio no ambiente do trabalho;
- - Levantar e monitorar os contaminantes presentes na área de trabalho;
- - Acompanhar clinicamente os empregados expostos a ar contaminado e/ou com deficiência de oxigênio no ambiente de trabalho;
- - Estabelecer medidas coletivas preventivas eficazes para minimizar e/ou neutralizar a contaminação no local de trabalho;
- - Indicar respiradores apropriados a cada contaminante presente ou em potencial para serem usados em procedimentos de rotina e em situações de emergência;
- - Desenvolver conhecimento sobre proteção respiratória visando garantir o nível de proteção esperado ao trabalhador durante o uso de um equipamento de proteção respiratória (EPR);
- - Adequar a empresa às exigências legais.